“A venda toda estava dentro de um padrão regulamentado. Segundo, a gente abre a licitação e é um certame, a gente sabe que pode acontecer de aparecer empresas ou não. Eu não vou no mérito da questão, se tem interesses combinados, não vou entrar nesse mérito. Foi hoje o resultado, eu estou voltando agora para poder sentar com a SAEB e ver quais são os nossos passos. Fizemos o esforço, fizemos o que tínhamos que fazer”, afirmou o governador, após ser questionado pelo site bahia.ba durante agenda de modernização do Colégio Estadual Raphael Serravalle.

O leilão do antigo Centro de Convenções da Bahia terminou sem interessados, mesmo com o valor mínimo fixado em R$ 141,3 milhões, cifra até 60% abaixo de estimativas de mercado. Projeções baseadas no valor médio do metro quadrado da região apontavam que o terreno poderia alcançar cerca de R$ 350,7 milhões.

Durante o processo, leiloeiros chegaram a solicitar a suspensão da venda pública sob alegação de possíveis irregularidades, mas o pedido não foi acatado pelo governo estadual. Pelas regras do edital, 35% do valor arrecadado seria destinado à Prefeitura de Salvador.

Desativado desde 2015, o equipamento teve parte da estrutura comprometida após um desabamento em 2016. Desde então, o espaço permanece abandonado e tem sido alvo recorrente de invasões e furtos.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e uma parcela dos parlamentares preferia que o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tivesse sido indicado. A interlocutores, após oficializada a decisão de Lula, Alcolumbre demonstrou insatisfação.

Havia expectativa de que o presidente telefonasse para informá-lo antes de a notícia tornar-se pública, o que não ocorreu, de acordo com a assessoria de imprensa de Alcolumbre.

Horas após a indicação de Messias, o presidente do Senado anunciou que levará ao plenário na próxima semana um projeto com potencial de impacto de bilhões de reais para as contas públicas, sobre a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

Alcolumbre já indicou que não deve trabalhar pela aprovação do nome do advogado geral para a vaga no Supremo. Messias, por sua vez, recebeu o apoio público do ministro André Mendonça, indicado ao STF por Jair Bolsonaro.

Primeiro integrante da corte a cumprimentá-lo publicamente pela indicação, ele disse que ajudará o chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) no diálogo com senadores.

O desgaste da gestão petista com o Senado atinge especialmente o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT). Tanto pelo cargo que ocupa quanto por ser amigo de Lula há décadas, Wagner é um dos principais canais de comunicação entre o Palácio do Planalto e a cúpula da Casa. Ele também é um dos maiores defensores da indicação de Messias para o STF. O advogado-geral da União trabalhou em seu gabinete no passado.

Além da discordância sobre a indicação, Alcolumbre ficou incomodado com uma fala proferida por Wagner à imprensa. O líder do governo expôs que o presidente do Senado, em conversa com Lula, tinha demonstrado preferência por Pacheco –e que o chefe do governo federal estava decidido por Messias.

Senadores próximos de Alcolumbre relatam que ele chegou a deixar de atender a telefonemas de Wagner. A Folha de S.Paulo tentou contato com o líder do governo e com o presidente do Senado, mas não obteve resposta.

A preferência de Lula por Messias é de conhecimento do mundo político há semanas, mas ganhou ainda mais relevância na segunda-feira (17). Naquele dia, o presidente da República teve uma conversa final com Rodrigo Pacheco e o informou que escolhera outro nome para a indicação ao STF, como revelou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Na terça-feira, Alcolumbre demonstrou seu descontentamento publicamente pela primeira vez. “Tem que esperar [a indicação para o STF chegar ao Senado], fazer o quê? Se eu pudesse, eu fazia a indicação”, disse a jornalistas.

A tensão entre governo e Senado causada pela indicação de Messias ainda pode aumentar. Líderes de bancada têm demonstrado, nos bastidores, disposição para insistir no nome de Pacheco. O ex-presidente do Senado é o nome favorito da maioria da Casa, não só de Alcolumbre.

Lula, por sua vez, não abre mão de Messias. Ele julga a escolha uma prerrogativa da Presidência da República que não deve estar sujeita a pressões externas.

A indicação cabe a Lula, mas seu escolhido só assumirá o posto de ministro do STF se houver aprovação do Senado. Primeiro, ele deve ser sabatinado e aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). E, depois, são necessários ao menos 41 votos favoráveis no plenário da Casa. O voto é secreto.

A última vez que os senadores rejeitaram a indicação de um presidente da República para a corte ocorreu no final do século 19.

Na última semana, a votação apertada que os senadores deram a favor da recondução de Paulo Gonet como procurador-geral da República foi interpretada por políticos e ministros do STF como um recado a Lula sobre a indicação de Messias. Gonet teve 45 votos, só 4 a mais do que precisava. Foi o placar mais apertado para um procurador-geral desde a redemocratização, nos anos 1980.

A avaliação no Senado é que Gonet correu risco de ser rejeitado, apesar de ser benquisto pela maioria dos senadores. Pesou contra ele a atuação para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como líder da trama golpista que tentou impedir a presidência de Lula.

Gonet foi aprovado depois de uma mobilização de líderes da Casa. Alcolumbre foi decisivo para garantir o mínimo de votos necessários para o PGR obter mais dois anos de mandato, mas indicou que não deve adotar a mesma conduta com Messias.

Apesar disso, o líder do PT na Casa minimizou o placar. “Havia um grupo forte de oposição a ele [Gonet] pelo fato de ele ter feito a denúncia ao ex-presidente da República. No caso do Messias, não vejo ele arestado com nenhum segmento aqui dentro do Senado”, afirmou Wagner.

‘NOVO DINO’ E APOIO DO REPUBLICANOS

Além da preferência por Pacheco, pesa contra Messias o receio de senadores de que ele se torne um “novo Flávio Dino”, como alguns políticos dizem reservadamente.

Dino também foi uma escolha pessoal de Lula. Uma vez no cargo, o ministro passou a dar decisões que fiscalizam emendas parlamentares e restringem seu uso. A atitude revoltou senadores e deputados, que têm nesse mecanismo a principal forma para enviar recursos públicos para obras em suas bases eleitorais.

A vaga no STF foi aberta depois de o agora ex-ministro Luís Roberto Barroso antecipar sua aposentadoria. Ele poderia ficar no tribunal até os 75 anos, mas decidiu deixar o posto com 67, após de concluir seu mandato como presidente da Corte.

A indicação de Messias foi celebrada por petistas, criticada por bolsonaristas, e defendida por alguns integrantes do centrão.

“No processo de apreciação de seu nome pelo Senado Federal, o ministro Messias terá oportunidade de comprovar sua qualificação para a mais alta corte do país, demonstrada à frente da AGU e ao longo de sua carreira no campo do Direito e da Administração Pública”, disse a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).

Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que a indicação “reforça o compromisso com a defesa da Constituição, o fortalecimento da Democracia e a estabilidade das instituições brasileiras”.

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido de Jair Bolsonaro na Câmara, disse que, se o Senado aprovar o AGU, “serão mais 30 anos de um esquerdista petista, julgando e atrasando o Brasil com seus valores de esquerda”.

“O fato de ser evangélico não é escudo: o Evangelho prega justiça, não perseguição e seletividade. STF exige independência, não mais partidarismo”, afirmou o senador Jorge Seif (PL-SC).

O líder do Republicanos na Casa, Mecias de Jesus (RR), por sua vez, disse defender Messias por sua competência, sólida formação, e por ser alguém que preserva valores com os quais comunga, como a defesa da família e dos princípios cristãos. “Sua qualificação técnica supera debates ideológicos”, afirmou.

No comando da Secretaria-Geral, Boulos terá a missão de melhorar a relação do governo com os movimentos sociais. Lula tem dito a aliados que pretendia nomear Boulos para a Secretaria-Geral desde março, mas ainda não tinha sido concretizado. A nomeação deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça.

A decisão, tomada oficialmente na tarde desta segunda, acontece antes da viagem de Lula para a Ásia, na terça-feira (21), onde ficará até a próxima semana, onde vai participar da Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).

Na postagem das redes sociais, Lula, ao lado do ex e do novo ministro, diz: “Convidei o deputado Guilherme Boulos para assumir o cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele vai substituir o companheiro Márcio Macedo na função, a quem agradeço por todo o trabalho realizado para a ampliação e o fortalecimento da participação social em nosso governo. A nomeação de Boulos sai amanhã no Diário Oficial”.

Guilherme Boulos tem 42 anos e é um dos principais nomes da esquerda no país e político de maior força eleitoral do PSOL. Paulistano, o novo ministro é formado em Filosofia e mestre em Psiquiatria, alem de ser professor e psicanalista.

Boulos foi candidato à Presidência da República em 2018 e à prefeitura de São Paulo em 2020 e 2024, perdendo as três eleições, inclusive, ficando em segundo lugar nas últimas eleições para prefeito. Em 2022, ele concorreu a deputado federal e foi o candidato mais votado de São Paulo, com 1 milhão de votos.

O novo ministro, que se tornou liderança do MTST, tem entre suas bandeiras políticas a reforma urbana e a melhoria da oferta de moradia.

O Projeto de Lei nº 25.967/2025 é de autoria do deputado Dr. Diego Castro (PL), que argumenta que a medida contribuirá para a melhoria do ambiente escolar e da qualidade do ensino oferecidos aos estudantes.

A apresentação da proposta na ALBA acontece exatamente um ano após o encaminhamento de um projeto de natureza semelhante, de autoria da deputada Olívia Santana (PCdoB), em 25 de setembro de 2024. O Projeto de Lei nº 25522/2024 está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça desde 21 de outubro de 2024.

Em agosto deste ano, deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) anunciou que entrou com um processo contra o deputado Diego Castro (PL), acusando o colega de violência política de gênero. O motivo seria o ataque público durante a sessão, quando Diego voltou a criticar um projeto de Olívia para a garantia de assistência do Estado a famílias de vítimas de ações policiais.

Ao Aratu On, Olívia afirmou que o projeto de sua autoria é o que “vale”, uma vez que “é o que veio primeiro. Ela ainda informou que o PL 25522/2024 “está tramitando na Casa” e que já foi feito um pedido de prioridade à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025, produzido pelo Todos Pela Educação e divulgado na quarta-feira (24), 35,9% das escolas de educação básica na Bahia são climatizadas. O levantamento foi feito com base em dados de 2024.

Novo PL para climatização obrigatória em escolas da Bahia deve priorizar regiões mais quentes

De acordo com o deputado Dr. Diego Castro (PL), nos períodos mais quentes do ano, as salas de aula se tornam insalubres, com temperaturas que ultrapassam os 35°C, afetando a concentração, o desempenho dos alunos e a saúde física e mental da comunidade escolar.

“A climatização das escolas não se trata de um luxo, mas sim de uma medida essencial de dignidade, inclusão e garantia de direitos fundamentais, como a educação de qualidade e a saúde”, diz o texto do PL.

A proposta prevê a instalação de sistemas de climatização preferencialmente sustentáveis, com a adequação da infraestrutura elétrica das escolas e uso de energia solar. A implementação da iniciativa inclui a realização de estudos técnicos para a identificar e priorizar regiões de maior vulnerabilidade climática e social. Além disso, deve-se capacitar profissionais para a manutenção dos equipamentos.

A proposta determina a realização de estudos técnicos para a identificar e priorizar regiões de maior vulnerabilidade climática e social.

“A Bahia é um estado de clima majoritariamente quente, com longos períodos de altas temperaturas, especialmente no semiárido, no sertão e também em áreas litorâneas e do Recôncavo”, detalhou o Diego Castro.

Saiba mais sobre a proposta de deputada Olívia Santana

O Projeto de Lei nº 25522/2024, da deputada Olívia Santana, atribui ao governo do estado a responsabilidade de manter a temperatura adequada em salas de aula de unidades de ensino público do estado da Bahia, de acordo com a Norma Regulamentadora nº 17 (NR 17), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que trata de ergonomia.

A NR 17 recomenda uma temperatura entre 20°C e 23°C para ambientes como salas de aula, e o projeto de lei propõe a criação de um padrão ambiental uniforme, a fim de evitar o comprometimento da qualidade de ensino e processo de aprendizagem.

O texto do projeto argumenta que o poder público estadual deve observar o Artigo 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que determina que “será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento”.

A proposta também estabelece que o governo estadual deve buscar estratégias para reduzir o impacto ambiental dos aparelhos de ar condicionado. Isso inclui a escolha de equipamentos com menor consumo de energia, o uso de refrigerantes com baixo potencial de aquecimento global e a educação para o uso consciente.

Jerônimo ainda afirmou que sua expectativa é que “o consórcio chinês antecipe [as obras], adiante, porque quanto mais tempo a Ponte demorar, eles perdem fonte de renda. Porque assim que a Ponte for inaugurada, eles passam a receber dinheiro dos pedágios, então é interesse do consórcio adiantar a ponte.”

O petista ainda celebrou a inclusão da obra na lista de prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O que o Lula fez ontem, eu agradeço, é a parceira Brasil-Bahia”, comemorou o governador.

Seponte

O gestor estadual também anunciou que vai realizar uma nova coletiva de imprensa para divulgar detalhes sobre a criação de uma secretaria voltada às obras da ponte Salvador-Itaparica. Ele pontou, no entanto, que questões como quem será o titular da pasta dependerão, primeiramente, da aprovação da proposta na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

“Primeiro eu preciso criar a lei, porque se eu falar em secretário, eu desrespeito minha relação com a Assembleia”, afirmou Jeronimo, que voltou a pontuar que a pasta deve ter uma configuração “enxuta”, e que será desativada assim que as obras da Ponte forem concluídas.

As declarações foram feitas pelo governador em entrevista coletiva durante o evento de posse do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco) – Gestão 2025/2029

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro relembrou que chegou a conversar com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, na época da morte do Papa Francisco e disse que, para ele, as penas dos presos pelo 8 de janeiro deveriam ser menores. “Essa é uma alternativa que me soa razoável. E essa discussão foi muito antes da condenação do ex-presidente (Bolsonaro)”, afirmou Barroso.

O ministro ainda relembrou que a concessão de anistia é competência do Legislativo, e cabe ao Supremo apenas verificar se é constitucional.

Barroso também abordou a possibilidade de redução de penas de condenados caso o Congresso Nacional aprove uma lei para não acumular os dois crimes contra a democracia em relação aos quais foram condenados.

Ele reforçou que seu posicionamento é de que os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito devem se absorver entre si. Durante o julgamento, o ministro votou para que as penas não se acumulassem, diferente da maioria da Casa.

A absorção “faz mais sentido do que reduzir tamanho de penas”, defendeu o ministro, que também destacou que o “direito penal não é feito para vingança”.

Na avaliação do ministro, caso a hipótese de não acumular seja aprovada pelo Legislativo, ele entende que a decisão se aplicaria imediatamente àqueles já condenados. “Diminuir pena por uma tecnicalidade é completamente diferente de anistia”, ponderou

O ministro também disse que a discussão sobre a anistia não cabia antes do julgamento de Bolsonaro. Mas, depois da análise pelos ministros, “a competência política (para decidir pela anistia ou não) é do Congresso”, estando passível de controle constitucional pelo STF, concluiu, sem querer antecipar sua posição sobre o tema.

“A anistia antes do julgamento era absolutamente inaceitável e violaria a independência do Poder Judiciário. A anistia posterior ao julgamento é uma competência do Congresso, está na Constituição textualmente. O modo como vai ser feita essa anistia é evidentemente passível de controle de constitucionalidade pelo Supremo, como tudo é na vida.”

Os dois projetos de lei autorizam o Executivo municipal a contratar R$ 1,2 bilhão em empréstimos: um no valor de US$ 140 milhões (equivalente a R$ 763 milhões na cotação atual), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); e outro de R$ 500 milhões, com uma instituição financeira a ser escolhida por meio de chamada pública.

Além disso, também poderá ser votado um projeto de lei que propõe a concessão de subsídio orçamentário ao transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC).

Entenda os pedidos de empréstimo

O projeto de lei nº 338/2025, que trata sobre a autorização de empréstimo no valor de R$ 500 milhões, deve ser empregado nas áreas estruturais da cidade, como: Obras de mobilidade; Infraestrutura urbana; saneamento básico; sistema viário; pavimentação de vias; habitação; equipamentos sociais, esportivos e culturais.

A proposta também abrange o emprego de recursos em desapropriações. Apesar de especificar as áreas de interesse, a prefeitura não descreve em quais projetos o montante será utilizado.

Já a segunda proposta, que contará com o pedido de empréstimo do BID, tem o intuito de empregar o montante no Programa da Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento Social da capital baiana.

Assim como a primeira operação, essa também terá garantias da União e, como contragarantia, o Poder Executivo está autorizado a vincular as receitas, além de outras garantias legalmente admitidas.

O petista afirmou que ‘democracia é inegociável’ e classificou como “inaceitável” qualquer ataque ao Judiciário e criticou “falsos patriotas”, além de repudiar a ideia de anistiar quem ataca a democracia. O Brasil, representado pelo presidente, tem tradição de abrir o debate de líderes na ONU, que em 2025 chega à sua 80ª edição, realizada em Nova York.

“Mesmo sob ataque sem precedentes, o Brasil optou por resistir e defender sua democracia reconquistada há 40 anos pelo seu povo depois de duas décadas de governos ditatoriais”, afirmou Lula.

O pronunciamento aconteceu um dia após nova rodada de sanções do governo americano a cidadãos brasileiros, como resposta à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A imposição de tarifas pelos EUA marca um dos momentos mais tensos nas relações bilaterais nas últimas décadas.

“Não há justificativas para as medidas unilaterais e arbitrárias contra as nossas instituições e nossa economia. Agressão contra a independência do poder Judiciário é inaceitável. Essa ingerência em assuntos internos conta com o auxílio de uma extrema-direita subserviente e saudosa das antigas hegemonias”.

Sem mencionar diretamente os Estados Unidos, Lula abriu a fala com críticas à política externa e tarifária de Trump: “Assistimos à consolidação de uma desordem internacional marcada por seguidas concessões à política do poder. Atentados à soberania, sanções arbitrárias e intervenções unilaterais estão se tornando a regra”.

O chefe do Executivo brasileiro ainda destacou a ligação entre crises globais e a democracia: “Existe um evidente paralelo entre a crise do multilateralismo e o enfraquecimento da democracia”, completou.

Trump quer marcar encontro com petista

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, seguiu para seu discurso logo após o brasileiro. Segundo o norte-americano, ambos os chefes de Estado se encontraram por 20 segundos e marcaram de conversar na próxima semana.

“Eu estava entrando e o líder do Brasil estava saindo. Nós nos vimos, eu o vi, ele me viu, e nós nos abraçamos. E aí eu penso: “Vocês acreditam que vou dizer isso em apenas dois minutos?” Nós realmente combinamos de nos encontrar na próxima semana. Não tivemos muito tempo para conversar, uns 20 segundos. Eles foram, eles foram… em retrospecto, fico feliz de ter esperado, porque essa coisa não deu muito certo, mas nós conversamos, tivemos uma boa conversa e combinamos de nos encontrar na próxima semana, se isso for de interesse, mas ele pareceu um homem muito agradável. Na verdade, ele gostou de mim”

O ex-presidente Michel Temer criticou, durante evento realizado em Salvador, o fato de Lula não tentar uma ligação ao líder americano. Segundo Temer, Trump não negaria uma conversa com o chefe do Executivo brasileiro.

Outro assunto tratado por ambos os líderes foi a defesa do reconhecimento da Palestina. O assunto tem repercutido internacionalmente, ante o recrudescimento do conflito pela terra santa.

Segundo Lula, “nada justifica o genocídio em curso” na Faixa de Gaza. O petista ainda comentou a ausência do presidente da Palestina, Mahmoud Abbas, não participou do evento pois os EUA revogaram os vistos de todos os membros do governo palestino. Diversas autoridades brasileiras também perderam vistos por decisão do governo Trump, entre elas Alexandre de Moraes.

“Os atentados terroristas perpetrados pelo Hamas são indefensáveis sob qualquer ângulo, mas nada, absolutamente nada, justifica o genocídio em curso em Gaza”, afirmou Lula.

Já Trump entende que reconhecer a Palestina seria dar recompensa para o grupo terrorista Hamas.

“Agora, como forma como se para encorajar conflito contínuo, alguns deste órgão querem reconhecer unilateralmente um Estado palestino. Recompensa seria muito grande para os terroristas do Hamas. Isso seria uma recompensa por suas horríveis atrocidades”, comentou.

Otto Alencar (PSD) e Jaques Wagner (PT) já haviam indicado, desde a semana passada, de forma mais incisiva, que são contrários à PEC da Blindagem. Nesta última segunda-feira (22), Angelo Coronel (PSD) seguiu os companheiros baianos e afirmou que votará contra o avanço do texto aprovado pelos deputados.

Para Coronel, a PEC da Blindagem “não atende ao povo brasileiro”. “Recebi o projeto que foi aprovado na Câmara, olhei, e vi que essa PEC precisa ser arquivada. Essa PEC não vem atender a expectativa do povo brasileiro. Então, seguindo a tendência do nosso partido, PSD, do nosso presidente Otto Alencar, que já tinha se posicionado, eu quero aqui dizer que também votarei pelo arquivamento desta matéria”, afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais.

Coronel adotará, no Senado, postura diferente do filho Diego Coronel (PSD), um dos deputados federais favoráveis à aprovação do projeto na Câmara.

Na semana passada, os outros dois senadores pela Bahia se reuniram para anunciar, em conjunto, o voto contrário à PEC da Blindagem. Ambos ocupam papel central no Congresso: Wagner é líder do governo Lula (PT) no Senado, e Otto é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante do parlamento.

No comunicado, Wagner classificou o texto como “vergonha nacional”. “Essa PEC da Blindagem, da malandragem, o vale-crime que fizeram na Câmara dos Deputados, e meu amigo Otto já disse que, se depender dele, não vai”, disse.

Otto afirmou que quer “sepultar e enterrar” a proposta aprovada pelos deputados. “Na minha opinião, foi um disparate”, avaliou, indicando que a PEC não deve ter votos suficientes para avançar no Senado.

Nesta quarta-feira (24), Otto deve pautar a votação do projeto no âmbito da CCJ. Relator da proposta no colegiado, Alessandro Vieira (MDB-SE) adiantou que apresentará parecer contrário à matéria.

PEC da Blindagem

A PEC da Blindagem, cujo texto-base foi aprovado na última terça-feira (16) pela Câmara dos Deputados, obteve aprovação de mais da metade dos deputados federais baianos, a maioria deles de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No âmbito geral, a matéria obteve votos favoráveis de 344 deputados contra 133.

O projeto é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vista aumentar a blindagem judicial para deputados e senadores em processos criminais, e é reação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos processos que culminaram com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Dos 39 deputados federais pela Bahia, 22 votaram a favor, 14 votaram contra, dois não votaram e houve uma abstenção, do deputado Alex Santana (Republicanos).

Em resposta à movimentação, a população foi às ruas no último domingo (21). O ato contra a PEC da Blindagem, em Salvador, foi convocado pelos coletivos Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular e contou com participação de políticos, entidades e pessoas da sociedade civil.

Na capital baiana, o protesto foi capitaneado por influenciadores e artistas, principalmente Daniela Mercury, que também pediu a derrubada do PL da Anistia, e Wagner Moura. O ator dividiu o trio elétrico com a rainha do axé music e classificou os deputados que aprovaram a PEC como “covardes”.

No ato, realizado na Barra, também estiveram presentes os cantores Baco Exu do Blues e André Macêdo, da banda Armandinho Dodô e Osmar, a atriz Nanda Costa, a percussionista Lan Lanh, o humorista Matheus Buente e a banda Cortejo Afro.

Outros artistas se reunirão ao redor do Brasil para reiterar os protestos contra a PEC. No Rio de Janeiro, além estiveram presentes Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque e Paulinho da Viola.

A bonificação está disponível para os docentes que atuam na modalidade REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) e se estendem aos professores aposentados, comissionados e ativos. A informação consta no Diário Oficial do Estado (DOE).

Para ter direito, o profissional precisa estar na folha de pagamento da Secretaria da Educação (SEC) no mês de agosto. Casos de afastamentos remunerados também garantem o direito ao recebimento.

Nesta fase, serão liberados cerca de 40% do montante previsto para 2025, o equivalente a aproximadamente R$ 1,74 bilhão.

Com o projeto sancionado, o benefício contemplará 87 mil profissionais da rede com jornadas entre 20h e 40h. A secretária da Educação (SEC), Rowenna Brito, usou as redes sociais para agradecer ao gestor estadual a liberação da verba.

“Esse reconhecimento só foi possível pela iniciativa do governador Jerônimo Rodrigues e pela aprovação na ALBA. Estamos falando de um repasse de R$ 1,7 bilhão. Dinheiro que chega a quem ensina”, disse a titular da SEC.